Programa de Internacionalização da Universidade Federal Fluminense

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Prestação de contas

A prestação de contas

Todas as informações referentes à prestação de contas dos recursos de custeio e outros itens financiáveis pagos pela Capes por meio de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE) a qualquer participante de um dos Projetos Institucionais de Internacionalização aprovados, assim como os modelos de recibos a serem utilizados, o documento de encaminhamento de prestação de contas e o formulário AUXPE, serão fornecidos na documentação de concessão encaminhada.

As prestações de contas dos recursos serão anuais e deverão ser encaminhadas em até 30 (trinta) dias após a conclusão cada ano de vigência dos auxílios.

A prestação de contas deverá ser realizada continuamente pelo titular do AUXPE enquanto durar a sua vigência.
Em caso de não prestação de contas nos prazos e forma determinados, os beneficiários que receberam pagamentos de auxílios financeiros via AUXPE serão considerados inadimplentes e o referido processo será encaminhado para a instauração de Tomada de Contas Especial dos recursos correspondentes.

Em caso de repasse de recursos descentralizados ou transferidos por meio de outros instrumentos, a prestação de contas deverá ser efetuada de acordo com as orientações da Capes e da legislação em vigor aplicável à matéria, por meio de sistemas como o SIMEC, SICONV ou outros aplicáveis.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES DO PROJETO INSTITUCIONAL DE INTERNACIONALIZAÇÃO

O acompanhamento financeiro do Projeto Institucional de Internacionalização será feito de forma contínua pela instituição contemplada, por intermédio de seu Gestor, do Grupo Gestor do Projeto Institucional de Internacionalização, de outros membros da instituição para esse fim designados e pela equipe técnica da Capes.

Para subsidiar o acompanhamento, a Capes poderá requerer, além dos relatórios de atividades, informações adicionais sobre o andamento dos Projetos Institucionais de Internacionalização sempre que necessário.

Será realizado o monitoramento anual do Projeto Institucional de Internacionalização e uma avaliação intermediária, no meio do período de vigência do projeto (no final do 2º ano de vigência), para análise das atividades executadas, e uma final, após a conclusão do projeto, por meio da análise de relatórios, de acordo com as seguintes definições:

Relatórios Parciais – Os Gestores deverão enviar relatórios parciais de monitoramento do Projeto Institucional de Internacionalização ao término do 1º e do 3º ano de financiamento do Projeto, que serão objeto de análise pela equipe técnica da Capes, podendo ainda ser submetido à análise suplementar de consultores especializados indicados pela Capes.

Avaliação Intermediária dos Projetos Institucionais de Internacionalização

A Avaliação Intermediária do Projeto Institucional de Internacionalização deverá ser solicitada no 2º ano do Projeto, por meio do envio do relatório de atividades dos dois primeiros anos de vigência do Projeto. A forma e o cronograma de envio da documentação serão indicados pela Capes oportunamente no decorrer do segundo ano de financiamento do Projeto.

Os documentos de Avaliação Intermediária serão avaliados por comitê de consultores especialistas seniores, selecionados pela DRI, podendo ser realizadas visitas in loco.

A decisão sobre a continuidade do Projeto será tomada pela Capes, considerando o mérito, a evolução dos Projetos Institucionais de Internacionalização durante a primeira fase de execução, com base na Avaliação Intermediária, observado o interesse público e conforme a conveniência e oportunidade da Administração, representada pela Fundação mantenedora.

A aprovação final da continuidade dos projetos será feita com base na disponibilidade orçamentária e financeira da Capes.

Relatório Final – Os Gestores deverão enviar um relatório de atividades final, em até 90 (noventa) dias, após a data de encerramento da vigência do Projeto Institucional de Internacionalização, que será objeto de análise pela Capes.

Relatório Final será avaliado por comitê de consultores especialistas seniores, podendo ser realizadas visitas in loco.

A não observação dos prazos para a entrega dos relatórios, das prestações de conta ou de informações adicionais poderá ocasionar a suspensão da liberação dos recursos previstos na concessão e o encaminhamento do processo à Auditoria Interna para deliberação sobre a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).

Os recursos oriundos de Projetos Institucionais de Internacionalização eventualmente encerrados, cancelados, ou cuja continuidade for indeferida na Avaliação Intermediária, poderão ser remanejados para suplementar ações de Projetos Institucionais de Internacionalização renovados que tenham elevado grau de cumprimento dos objetivos propostos.

A Capes poderá, a seu critério, solicitar avaliação de consultor ad hoc sênior a fim de apoiar a decisão sobre o remanejamento dos recursos remanescentes de Projetos Institucionais de Internacionalização encerrados ou cancelados.

(Texto retirado do Edital nº 41/2017 – Programa Institucional de Internacionalização – Capes/PrInt)

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