Desigualdades globais e sociedades

O Tema das Desigualdades globais e sociedades se justifica como um tema central da UFF pelo grande número de pesquisas de qualidade na universidade que versam sobre diferentes forma de desigualdades. Projetos oriundos do Programa de História, (nota 7), de Comunicação, Economia (6) e Estudos de Linguagem (5) foram apresentados com focos diferentes, tendo como protagonistas por um lado, a questão da imigração, o mundo de trabalho e as desigualdades sociais, por outro, abordando a perspectiva temporal e espacial, analisando a formação e a reprodução das desigualdades globais na longa duração e em diferentes escalas, definindo então a desigualdade como um fenômeno multidimensional, internacionalmente combinado e cumulativo. Em outros projetos, a desigualdade social é tratada no contexto da questão da propriedade, na inovação das políticas públicas e ainda no âmbito dos direitos linguísticos e multilinguismo. A formação e a produção de territórios simbólicos e físicos), marcados pelas diferenças e desigualdades que constituem as sociedades nos dias atuais é apresentado aqui no contexto de um grande projeto internacional UFF/Tübingen, com grande potencial aglutinador de ideias e pessoas.

Num contexto diferenciado, a desigualdade é abordada como resposta das vulnerabilidades sociais e dos recursos hídricos da escala local para a global, pelo Programa da Geociências. A melhora da capacidade de prever os efeitos dos feedbacks entre o desenvolvimento social e a qualidade dos recursos hídricos depende dos esforços para entender as causas, os impactos e as respostas envolvidas. Se propõe aqui um projeto chamado ” FEEDBACKS” com colaborações internacionais previamente consolidadas, em 6 países: França, Alemanha, Suécia, Suíça, UK e EUA. Destaca-se aqui que a UFF sedia um INCT e um Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos e se propõe a criar, no tema, uma Rede Internacional de pesquisa sobre administração de conflitos em espaços públicos plurais: desigualdades, justiças e cidadanias em perspectiva comparada que resulta da consolidação do trabalho de delineamento de cooperações interinstitucionais realizada no Programa de Antropologia. A desigualdade aqui situa-se no plano dos direitos políticos e sociais, da repartição de poder e de riqueza, das formas de reconhecimento e do acesso a bens e recursos, possuindo aspectos quantificáveis e também componentes qualitativas, simbólicas e fortemente classificadoras, como gênero e etnicidade.

Os projetos dessa área são:

Conflito, mídia e território no Sul Global

Os conflitos territoriais, étnicos e religiosos da contemporaneidade expõem complexidades que desafiam e instigam diferentes eixos de reflexão. Em uma dimensão geopolítica, pensar sobre conflitos é um esforço para compreender os modos de articular os poderes e experimentar as diferenças através das narrativas. Num mundo marcado por ordens econômicas e políticas que ativam desigualdades, as narrativas inventam geografias (Resende, 2014) atravessadas por confrontos político-culturais e por assimetrias no processo de produção de conhecimento. Diante de tais “geografias exauridas” (Rogoff, 2006), as narrativas inscrevem uma “geografia do poder”, que incluem tanto reforço de normatividades quanto experiências contra-normativas. Pensar nessa contra-normatividade é um dos objetivos desta proposta, estendendo o problema à ideia de uma geomidiografia: escritas midiáticas que configuram uma geopolítica a partir da qual se constitui uma territorialidade narrativa (Resende, 2018). Nos estudos sobre conflitos e territórios, questões relacionadas à circulação científica e à identidade, à performance corporal, ao esporte e ao patrimônio imaterial (sobretudo a música e o audiovisual) são potencializadas, assumindo novos contornos. Indagar o que constitui esta territorialidade é outro objetivo desse projeto: há particularidades que tornariam tais narrativas mais ou menos afetadas pela experiência do conflito? Na somatória do normativo e do contra-normativo, configura-se um espaço que produz um comum e que funda/sustenta uma territorialidade narrativa? Nesta reflexão a oposição Norte/Sul é problema condensado na proposição de “Sul Global”, uma noção que coloca em questão a des/ordem do mundo numa perspectiva intelectual, estética e política. Nossa hipótese é que as narrativas contra-normativas contribuem para esta reflexão, uma vez que revelam estratégias de enunciação que distendem os sentidos e o espaço dos conflitos, ativando aspectos relacionados ao pós-colonialismo. Como comprovado nas pesquisas anteriores com o mesmo parceiro, trata-se de uma discussão de forte impacto e relevância internacionais. O cruzamento entre problemas relativos à cultura midiática contemporânea, à produção do conhecimento, aos conflitos, à geopolítica e à constituição dos territórios não é comum no campo da Comunicação, o que reforça sua perspectiva inovadora tanto para o PPGCOM como para a Universidade de Tübingen que, cada vez mais, demonstra absoluto interesse nas discussões que propomos.

Desigualdades globais e sociais em perspectiva temporal e espacial

O projeto de pesquisa colaborativa, intitulado Desigualdades globais e sociais em perspectiva temporal e espacial, analisa a formação e a reprodução das desigualdades globais na longa duração (da Antiguidade ao capitalismo contemporâneo) e em diferentes escalas (indo e voltando do global ao local). Ao passo que a maioria das pesquisas empíricas contemporâneas sobre desigualdade se concentra nos campos da economia e da sociologia, focando no problema da disparidade de renda dentro de determinado país, o presente projeto define desigualdade como um fenômeno multidimensional, internacionalmente combinado e cumulativo. A desigualdade assim definida situa-se no plano dos direitos políticos e sociais, da repartição de poder e de riqueza, das formas de reconhecimento e do acesso a bens e recursos, sejam materiais ou simbólicos. Dessa forma, possui não apenas aspectos quantificáveis (diferenças de grau), senão também componentes qualitativas, simbólicas e fortemente classificadoras, como gênero e etnicidade. O projeto parte da distinção entre diferenças de grau (“desigualdade” em stricto sensu) e diferenças de natureza ou gênero (que podemos considerar como diferenças stricto sensu o como alteridade, o que dificulta a sua quantificação). Embora diferença e desigualdade se justaponham, desigualdade pode criar e acentuar a diferença, mas as diferenças não são necessariamente geradoras de desigualdades. O projeto prevê a criação de uma rede interdisciplinar e internacional de pesquisadores e instituições para abordar o problema na sua complexidade. Na sua fase inicial, a rede reúne, de um lado, pesquisadores dos Institutos de Geografia, História e Letras da Universidade Federal Fluminense (UFF) e, de outro, um significativo conjunto de instituições estrangeiras dotadas de larga experiência em parcerias individuais e coletivas (pós-doutorados; missões de trabalho; coautorias; etc.).

Feedbacks das desigualdades: vulnerabilidades sociais e de recursos hídricos da escala local para a Global

A dependência da população humana por recursos hídricos implica num paradoxo em relação à concomitante degradação dos mesmos recursos essenciais. Esta vulnerabilidade ambiental, por sua vez, pode acentuar a vulnerabilidade social, resultando em feedbacks entre as desigualdades sociais e ambientais ao longo de diferentes escalas espaciais e temporais. Estes feedbacks são particularmente importantes nos países em desenvolvimento, devido a impactos da ocupação de bacias de drenagem e usos diretos de corpos d’água ao longo do contínuo terra-oceano. Tais efeitos negativos atingem desde escalas locais à global, o que claramente merece maior atenção da comunidade científica. As Nações Unidas destacam que “à medida que a população global cresce, há uma crescente necessidade de que sejam equilibradas todas as demandas comerciais sobre os recursos hídricos” (http://www.un.org/en/sections/issues-depth/water/), enfatizando desafios como: a) 2,1 bilhões de pessoas não possuem acesso a serviços de água potável gerenciados de forma segura; b) 4.5 bilhões de pessoas carecem de serviços de saneamento gerenciados de forma segura; c) 80% das águas servidas regressam aos ecossistemas sem serem tratadas ou reutilizadas. A melhora de nossa capacidade de prever os efeitos dos feedbacks entre o desenvolvimento social e a qualidade dos recursos hídricos depende dos esforços para entendermos as forçantes (causas), os impactos e as respostas envolvidas. Tais previsões podem ser largamente beneficiadas com uma melhor compreensão sobre o que acontece em diferentes gradientes de desenvolvimento humano, como será enfocado no projeto FEEDBACKS.

Colaborações com parcerias internacionais, novas e previamente consolidadas, em 6 países (França, Alemanha, Suécia, Suíça, UK e EUA), irão beneficiar fortemente o projeto. A capacitação de recursos humanos em nível de excelência planejada irá contribuir para elucidar as consequências de conflitos socioambientais, particularmente os concernentes a: a) qualidade da água em reservatórios estratégicos e impactos das barragens; b) usos do solo em escala de bacia de drenagem e múltiplos impactos sobre recursos hídricos; c) transferências de poluentes nas interfaces terra-água-atmosfera; d) alteração do estado de sistemas aquáticos frágeis e do patrimônio natural; e e) impactos de acidentes de grande escala sobre recursos hídricos, como o desastre de Mariana, ocorrido na bacia de drenagem do Rio Doce.

Inovação nas Políticas Públicas: Análise Comparativo Brasil-Argentina

O projeto apresentado busca ter como eixo condutor de suas ações alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU), tais como: Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Objetivo 4. Assegurar a ducação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas Objetivo 7. Assegurar a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia. Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos. Dentre esses objetivos, o projeto buscará concentrar suas ações naqueles que tenham mais aderência com os temas do PRINT, principalmente o tema inovações (2), e transversalmente os temas das desigualdades globais e sociedade (1), da saúde única e bem-estar (3) e do clima e mudanças globais (4). O foco no tema da inovação justifica-se na necessidade que o Brasil tem de inovar em suas políticas, tanto sociais, econômicas como tecnológicas, de forma a poder dar conta do desafio de desenvolvimento econômico sustentável de longo prazo e, nesse sentido, poder atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. As experiências internacionais, em particular da Argentina, parceiro no Mercosul, foram sempre fonte de inspiração no Brasil e vice-versa. A proximidade geográfica e o similar grau de desenvolvimento dos dois países justificam esta parceria, sem descartar a possibilidade de ampliar a cooperação com outros países com os quais a PPG em Economia da UFF tem convênios atualmente, como Espanha, Itália e Portugal. No caso da Argentina cabe destacar o convênio que a PPG em Economia da UFF manteve no âmbito do CAPG/BA entre 2014 e 2017 com a Universidad Nacional del Sur (Bahia Blanca, Argentina) que foi objeto de excelente avaliação pelos resultados obtidos em termos de cooperação acadêmico/científica e político-institucional e pelo reforço que deu a cooperação no âmbito do MERCOSUL.

Imigração, Mundos do Trabalho e Desigualdades Sociais. Imigração, Mundos do Trabalho e Desigualdades Sociais

A “nova migração” resultante dos processos contemporâneos de mundialização relaciona-se às políticas neoliberais, que somadas à transnacionalização do capitalismo, promovem, simultaneamente, a eliminação de direitos e a precarização do trabalho, resultando na ampliação das desigualdades sociais, recrudescimento do trabalho escravo e das intolerâncias étnicas e religiosas. O projeto organiza-se em dois eixos: Eixo 1, analisa e/imigração corrente em um quadro de temporalidade maior. Contemplará, em perspectiva, o período da “Grande Imigração”, de 1870 a 1930, em que o Brasil foi um dos destinos de migração, e as atuais -2000-2014, onde o país novamente se destaca. Além dos europeus, serão investigados também os fluxos migratórios da América latina, Central, Caribe, Ásia e África, relacionando-os às questões do trabalho e dos direitos humanos. O eixo, ao problematizar os “passados presentes” no debate sobre o tema, visa o intercâmbio acadêmico de pesquisadores brasileiros e estrangeiros comprometidos com a história pública – prática que ultrapassa a ideia de acesso e publicização de projetos acadêmicos e promovem a produção e a difusão compartilhada do conhecimento a partir das demandas sociais. A criação de plataforma digital sobre imigração, na interface “história pública e educação”, disponibilizará dados, imagens e entrevistas com sujeitos envolvidos no processo imigratório. Para tanto estará vinculado ao Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI /UFF), referência na elaboração de projetos inovadores com fontes de memória – fontes orais e visuais -, associadas à escrita videográfica – que entrecruza a pesquisa, o ensino, a extensão e a difusão do conhecimento. No Eixo 2, o projeto estuda como as mudanças na economia mundial na sua fase neoliberal se expressam e reproduzem no território urbano a partir do estudo de caso do Rio de Janeiro. Especificamente, propõe uma leitura dos processos urbano-culturais e da ação social e agentes específicos, em andamento na área portuária do Rio de Janeiro, reivindicada por alguns movimentos sociais como a “Pequena África”, região que tem sido objeto de uma grande intervenção urbana, o “Projeto Porto Maravilha”, uma operação conjunta que liga agentes públicos e privados em uma intervenção direta no espaço social. Junto a esta ação, novas assimetrias e desigualdades sócio territoriais são produzidas.

Multilinguismo, direitos linguísticos e desigualdade social

O projeto “Multilinguismo, direito linguísticos e desigualdade social”, que se situa no primeiro eixo temático, “Desigualdades globais e sociedades [Global Inequalities and Societies]”, aborda questões que consideramos fundamentais no campo da linguagem para reflexionar sobre as desigualdades no âmbito global. A participação de pesquisadores brasileiros e do exterior com ampla experiência na formulação de programas para fomentar o multilinguismo trará contribuições teóricas e metodológicas para os estudos que abordam a relação entre linguagem e sociedade. No mundo globalizado, marcado pela superdiversidade e a miscigenação, pela rapidez das comunicações internacionais e pelos intensos movimentos migratórios por causas econômicas ou políticas, novas realidades linguísticas constituem crescentes desafios que é preciso enfrentar. O presente projeto integra pesquisas que lidam com os aspectos diversos, e para os quais a colaboração com grupos de pesquisa em outros lugares do mundo se torna muito importante: as políticas de línguas no âmbito dos estados nacionais para responder a sua diversidade interna, tanto em relação às línguas e culturas das comunidades originárias como das comunidades de imigrantes; políticas normativas para a delimitação de comunidades linguísticas internacionais, fundamentais para o estabelecimento de políticas centradas nas fonias, que têm uma evidente relevância comercial e econômica (lusofonia, francofonia, anglofonia…); políticas de ensino de línguas orientadas à internacionalização das universidades e que permitam formas mais eficientes de intercâmbio de estudantes e de professores, promovendo o diálogo intercultural e a aproximação entre formas diversas de pensamento e pesquisa. As desigualdades entre comunidades falantes de variedades ou línguas diferentes, assim como o desigual acesso às normas de prestígio, às línguas oficias ou à língua internacional, hipercentral no sistema de idiomas mundial (o inglês), configuram uma realidade que obriga a intervenções políticas destinadas a promover um efetivo multilinguismo que contribua para fomentar maiores cotas de igualdade social. O esforço compartilhado no diagnóstico de situações de desigualdade, na sua descrição e explicação, assim com na elaboração de propostas de atuação, constitui uma proposta original e relevante. Os resultados desse percurso investigativo serão publicados em forma de artigo em periódicos e capítulos de livro.

Propriedades, Desigualdades e Direitos de Acesso

Antes de mais, queremos registrar aqui que a coordenação do projeto solicita apenas dois tipos de bolsa que não foram concedidas pelo edital do INCT, História Social da Propriedades e Direitos de Acesso (Proprietas). O Instituto é uma proposta de estudo sobre a propriedade enquanto instituição social em suas distintas dimensões, com ênfase para seus efeitos sobre a produção e o acesso a bens patrimoniais e culturais. Trata-se, a nosso ver, de um tema merecedor de análise, posto que a questão proprietária e seus desdobramentos em nossos dias ocupam uma posição estratégica para a discussão da desigualdade, além de ser decisiva para o adensamento das políticas públicas de planejamento e/ou de inovação relacionadas às propriedades no Brasil. Elegendo-se a perspectiva histórica como um viés válido e profícuo de análise, pretende-se refletir sobre a construção e funcionamento de determinadas estruturas de regulação da propriedade (material e intelectual), tendo em vista a construção de parâmetros de comparação sobre a apropriação de bens tangíveis e intangíveis. Esse estudo comparativo será desenvolvido tanto do ponto de vista sincrônico — cotejando-se experiências nacionais distintas e em momentos históricos específicos — quanto diacrônico — atentando-se para as continuidades, transformações e rupturas ocorridas ao longo do tempo nos arcabouços jurídicoinstitucionais observados. Levando-se em conta o destaque que a propriedade intelectual aufere no atual contexto, em que se consolida globalmente a chamada “era do conhecimento”, objetiva-se fomentar os debates e contribuir para o aprofundamento das reflexões sobre a matéria, submetida a uma crescente valorização, porém ainda carente de interlocutores nos dois lados do atlântico. Para isto, vislumbra-se, para além do exercício de um amplo esforço de pesquisa, a elaboração de um trabalho de divulgação e disseminação junto ao grande público e em vários idiomas, dos múltiplos temas e objetos que envolvem o campo da propriedade material e imaterial, priorizando-se o alcance aos jovens pesquisadores e estudantes. Ainda dentro do escopo do presente projeto, destacamos que o adensamento do conhecimento sobre a temática da propriedade e da desigualdade prestam-se a gerar subsídios para futuras propostas de intervenção sobre a estrutura de regulação então vigente, bem como para o desenvolvimento de políticas públicas de fomento à inovação tecnológica e à produção de bens culturais no Brasil e nos países parceiros.

Rede Internacional de Pesquisa sobre administração de conflitos em espaços públicos plurais: desigualdades, justiças e cidadanias em perspectiva comparada

A proposta de construção da “Rede Internacional de pesquisa sobre administração de conflitos em espaços públicos plurais: desigualdades, justiças e cidadanias em perspectiva comparada” resulta da consolidação do trabalho de delineamento de cooperações interinstitucionais que tiveram início em 1994 com a criação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política (PPGACP), atualmente Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA, a partir de 2002), consolidando-se no Programa “Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia”, com o Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF) aprovado em 2009 e renovado em 2014 (com o financiamento até 2022) em chamadas realizadas pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. Este projeto parte da constatação de que o espaço público é por excelência o lugar da controvérsia, das interações e testes nos quais fazem os atores uso de suas competências (citadinas, cívicas, morais etc.) para a administração de seus conflitos. Quando posta à prova pelas situações de interação e disputa, a categoria “público” se reveste de um conjunto de significados em conformidade com as situações apresentadas e de acordo com os múltiplos sentidos e declinações que adquire e lhe vão sendo atribuídas nas arquiteturas da vida comum. Nossa intenção, portanto, consiste em buscar evidenciar as diferentes concepções de “público”, “publique”, “public”, por exemplo, e seus impactos na produção de relações fundadas na igualdade, desigualdade, diferença, semelhança, concedendo distintos contornos aos sistemas de justiça e múltiplas feições ao sentido de “democracia” e “cidadania”. A partir da comparação pelo contraste, pretendemos evidenciar essas diferenças de modo a explicitar as características dos Estados Nações modernos que fazem parte da presente Proposta e fazer emergir as diferentes formas de produção de desigualdades, dentre elas a jurídica, tão marcante especialmente em países de tradição pós-colonial (Argentina, África do Sul, México, Canadá, França, EUA, Ilhas Maurício e Portugal). Como assinalam Roberto Kant de Lima (2000) e Boltanski e Thévenot (1991), a questão do espaço público deve ser analisada não apenas em relação a sua propriedade – pública ou privada, mas em relação às formas de sua apropriação – universalizadas ou particularizadas, como ocorrem tanto no ambiente doméstico da casa quanto no ambiente público da rua.

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